SBPC e entidades lançaram nota contra MP da escolha de dirigentes

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), juntamente com diversas entidades, dentre elas o Forcine, lançou nota em discordância com a Medida Provisória 914/2019, enviado ao Congresso Nacional pela Presidência da República no dia 24/12/2019. Tal medida estabelece novas regras para escolha dos dirigentes nas Instituições Federais de Ensino Superior (Universidades e Institutos Federais). As entidades signatárias avaliam que o procedimento foi realizado sem qualquer diálogo anterior com a comunidade acadêmica e que o ato não atende às prescrições constitucionais, no que tange a autonomia de cada uma delas. Conforme o artigo 207 da Constituição, “as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”. Leia o documento na íntegra neste link.