Pela inclusão do ensino de Cinema e Audiovisual na Base Nacional Comum Curricular. Consulta pública aberta
CARTA ABERTA DO FORCINE ÀS ESCOLAS ASSOCIADAS E DEMAIS ENTIDADES
DO CAMPO AUDIOVISUAL BRASILEIRO SOBRE A PRESENÇA DO CINEMA E AUDIOVISUAL NA
BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Fevereiro de 2016
Prezadas Escolas Associadas e Demais Entidades e Instituições do Campo Audiovisual,
O Ministério da Educação (MEC) mantém aberto, até o dia 15 de março de 2016, um processo de
consulta pública ao texto preliminar da Base Nacional Comum Curricular (BNC). Trata-se de um documento
que objetiva estabelecer, segundo a própria apresentação, os conhecimentos essenciais aos quais todos os
estudantes brasileiros têm o direito de ter acesso e se apropriar durante sua trajetória na Educação Básica,
ano a ano, desde o ingresso na Creche até o final do Ensino Médio. É uma proposta que propõe uma
reflexão necessária para o avanço da educação básica brasileira e vai permitir que os percursos
pedagógicos de cada uma das instituições de ensino sejam refletidos e orientados a partir de uma base
comum. Também permite às famílias, um acompanhamento mais preciso do desenvolvimento educacional
dos filhos.
Este Fórum, denominado de Ensino do Cinema e Audiovisual, FORCINE, que representa as
escolas de formação dentro do campo do cinema e audiovisual, sente-se chamado a colaborar neste
processo de consulta pública a partir de suas escolas associadas e também de todas as entidades e
instituições que formam o campo audiovisual brasileiro e sentem-se convocadas para este momento. Como
Instituição diretamente relacionada com o ensino, o Forcine deseja aqui estimular as contribuições para
que a BNC, em sua forma final, seja portadora do reconhecimento do cinema e audiovisual como um
conteúdo essencial à formação básica das crianças e jovens brasileiros. Ao observar o texto
preliminar, nota-se a não inclusão do cinema e audiovisual no componente curricular arte no ensino
fundamental e no ensino médio ao lado de outros campos da arte igualmente relevantes e
interdisciplinares: artes visuais, arte, teatro, dança e música. A posição do Forcine é a de que este campo
artístico e midiático, chamado cinema e audiovisual, seja também incluso junto com os outros
percursos didáticos sob pena de privar da educação formal de milhões de estudantes os
conhecimentos correlatos com a arte do cinema e seu desdobramento midiático enquanto
audiovisual.
Do ponto de vista pedagógico e considerando a pluralidade deste momento de consulta pública, é
importante relembrar o papel essencial que o cinema e audiovisual, como arte e comunicação e mídia,
desempenham na vida das sociedades modernas. Essa importância decorre não apenas do surgimento
dos meios de comunicação de massa tradicionais, mas, sobretudo, de forma atualizada, na relevância do
audiovisual como forma de expressão cotidiana mediada por redes de informação cada vez mais
acessíveis a toda a população, sobretudo crianças e jovens em idade escolar. Consideramos que a
formação de um conjunto de saberes e competências relacionadas com a arte que esteja não apenas atenta ao
consulta pública ao texto preliminar da Base Nacional Comum Curricular (BNC). Trata-se de um documento
que objetiva estabelecer, segundo a própria apresentação, os conhecimentos essenciais aos quais todos os
estudantes brasileiros têm o direito de ter acesso e se apropriar durante sua trajetória na Educação Básica,
ano a ano, desde o ingresso na Creche até o final do Ensino Médio. É uma proposta que propõe uma
reflexão necessária para o avanço da educação básica brasileira e vai permitir que os percursos
pedagógicos de cada uma das instituições de ensino sejam refletidos e orientados a partir de uma base
comum. Também permite às famílias, um acompanhamento mais preciso do desenvolvimento educacional
dos filhos.
Este Fórum, denominado de Ensino do Cinema e Audiovisual, FORCINE, que representa as
escolas de formação dentro do campo do cinema e audiovisual, sente-se chamado a colaborar neste
processo de consulta pública a partir de suas escolas associadas e também de todas as entidades e
instituições que formam o campo audiovisual brasileiro e sentem-se convocadas para este momento. Como
Instituição diretamente relacionada com o ensino, o Forcine deseja aqui estimular as contribuições para
que a BNC, em sua forma final, seja portadora do reconhecimento do cinema e audiovisual como um
conteúdo essencial à formação básica das crianças e jovens brasileiros. Ao observar o texto
preliminar, nota-se a não inclusão do cinema e audiovisual no componente curricular arte no ensino
fundamental e no ensino médio ao lado de outros campos da arte igualmente relevantes e
interdisciplinares: artes visuais, arte, teatro, dança e música. A posição do Forcine é a de que este campo
artístico e midiático, chamado cinema e audiovisual, seja também incluso junto com os outros
percursos didáticos sob pena de privar da educação formal de milhões de estudantes os
conhecimentos correlatos com a arte do cinema e seu desdobramento midiático enquanto
audiovisual.
Do ponto de vista pedagógico e considerando a pluralidade deste momento de consulta pública, é
importante relembrar o papel essencial que o cinema e audiovisual, como arte e comunicação e mídia,
desempenham na vida das sociedades modernas. Essa importância decorre não apenas do surgimento
dos meios de comunicação de massa tradicionais, mas, sobretudo, de forma atualizada, na relevância do
audiovisual como forma de expressão cotidiana mediada por redes de informação cada vez mais
acessíveis a toda a população, sobretudo crianças e jovens em idade escolar. Consideramos que a
formação de um conjunto de saberes e competências relacionadas com a arte que esteja não apenas atenta ao
seu próprio tempo, mas também sensível aos desafios colocados aos educandos pelo
contemporâneo, deve, obrigatoriamente, considerar a expressão audiovisual como campo essencial.
Acreditamos que a educação básica é um espaço decisivo de inclusão social para os jovens e
crianças e o cinema e audiovisual, como campo, deve estar presente nesta inclusão.
Do ponto de vista institucional, o Forcine, criado há mais de 15 anos, congrega e representa
instituições públicas e privadas atuantes na formação e qualificação técnica e docente de profissionais no
campo do cinema e do audiovisual, em todo o território nacional. Somos e fomos representantes do
segmento de ensino no Comitê Consultivo da Secretaria do Audiovisual do Ministério das Comunicações
(SAv-MinC), no Comitê Consultivo da SPCine, no Congresso Brasileiro do Cinema (CBC) e participamos
como membros associados da Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de
Comunicação (SOCICOM). Reunidos em congressos anuais, debatemos o ensino de cinema e audiovisual
em todos os níveis, da educação básica à pós-graduação, nos espaços formais e não formais. Desde 2004,
no 3º Congresso realizado em Salvador, incluímos o grupo de trabalho sobre licenciatura como fórum de
discussão sobre possíveis articulações entre cinema e educação desde os primórdios do século passado.
Essa mobilização ao longo dos anos, nos permitiu propor ao MEC um grupo de trabalho para
definir diretrizes curriculares para a graduação na nossa área, e que culminou na publicação de uma
resolução do CNE em junho de 2006. Nessa regulamentação constam orientações para o bacharelado,
tecnológico e a licenciatura plena para Cinema e Audiovisual, o que propiciou a criação de vários cursos
em todo o País. Hoje estamos na marca de 90 cursos de graduação, nas três habilitações: bacharelados,
licenciaturas e tecnólogos. Dessa trajetória de conquistas, destacamos o pioneirismo da Universidade
Federal Fluminense que, em 2012, abriu o primeiro ingresso para Licenciatura em Cinema e
Audiovisual. Essa oferta atende uma demanda histórica das escolas brasileiras captada por inúmeras
pesquisas acadêmicas, projetos de extensão, ações de governo em todos os níveis, que compreendem o
cinema e o audiovisual como uma emergência da sociedade contemporânea.
Ressaltamos ainda a Lei 13.006/2014, acompanhada por este Fórum desde a propositura do
Senador Cristovam Buarque, que obriga a exibição de duas horas de filmes mensalmente nas escolas
da educação básica, como referência para pensar a presença do cinema e audiovisual nos educandários.
Cabe observar também que, segundo os dados do Censo da Educação Básica de 2013, realizado pelo
INEP/MEC, na área de artes, o percentual de professores que atua na área com formação específica é
aproximadamente 30% o que está em desacordo com uma das metas do Plano Nacional de Educação que
prevê que todos os professores da educação básica lecionem dentro de suas áreas de formação.
Neste momento de consulta pública, sentimo-nos obrigados por reivindicar a inclusão do cinema
e audiovisual no componente curricular arte ao lado dos demais já citados (artes visuais, dança,
teatro e música) na Base Nacional Comum Curricular. De forma que convidamos as escolas e às
entidades e instituições do campo audiovisual a participar da consulta pública sobre o tema que está
disponível no endereço http://basenacionalcomum.mec.gov.br/ até o prazo de 15 de março de 2016.
contemporâneo, deve, obrigatoriamente, considerar a expressão audiovisual como campo essencial.
Acreditamos que a educação básica é um espaço decisivo de inclusão social para os jovens e
crianças e o cinema e audiovisual, como campo, deve estar presente nesta inclusão.
Do ponto de vista institucional, o Forcine, criado há mais de 15 anos, congrega e representa
instituições públicas e privadas atuantes na formação e qualificação técnica e docente de profissionais no
campo do cinema e do audiovisual, em todo o território nacional. Somos e fomos representantes do
segmento de ensino no Comitê Consultivo da Secretaria do Audiovisual do Ministério das Comunicações
(SAv-MinC), no Comitê Consultivo da SPCine, no Congresso Brasileiro do Cinema (CBC) e participamos
como membros associados da Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de
Comunicação (SOCICOM). Reunidos em congressos anuais, debatemos o ensino de cinema e audiovisual
em todos os níveis, da educação básica à pós-graduação, nos espaços formais e não formais. Desde 2004,
no 3º Congresso realizado em Salvador, incluímos o grupo de trabalho sobre licenciatura como fórum de
discussão sobre possíveis articulações entre cinema e educação desde os primórdios do século passado.
Essa mobilização ao longo dos anos, nos permitiu propor ao MEC um grupo de trabalho para
definir diretrizes curriculares para a graduação na nossa área, e que culminou na publicação de uma
resolução do CNE em junho de 2006. Nessa regulamentação constam orientações para o bacharelado,
tecnológico e a licenciatura plena para Cinema e Audiovisual, o que propiciou a criação de vários cursos
em todo o País. Hoje estamos na marca de 90 cursos de graduação, nas três habilitações: bacharelados,
licenciaturas e tecnólogos. Dessa trajetória de conquistas, destacamos o pioneirismo da Universidade
Federal Fluminense que, em 2012, abriu o primeiro ingresso para Licenciatura em Cinema e
Audiovisual. Essa oferta atende uma demanda histórica das escolas brasileiras captada por inúmeras
pesquisas acadêmicas, projetos de extensão, ações de governo em todos os níveis, que compreendem o
cinema e o audiovisual como uma emergência da sociedade contemporânea.
Ressaltamos ainda a Lei 13.006/2014, acompanhada por este Fórum desde a propositura do
Senador Cristovam Buarque, que obriga a exibição de duas horas de filmes mensalmente nas escolas
da educação básica, como referência para pensar a presença do cinema e audiovisual nos educandários.
Cabe observar também que, segundo os dados do Censo da Educação Básica de 2013, realizado pelo
INEP/MEC, na área de artes, o percentual de professores que atua na área com formação específica é
aproximadamente 30% o que está em desacordo com uma das metas do Plano Nacional de Educação que
prevê que todos os professores da educação básica lecionem dentro de suas áreas de formação.
Neste momento de consulta pública, sentimo-nos obrigados por reivindicar a inclusão do cinema
e audiovisual no componente curricular arte ao lado dos demais já citados (artes visuais, dança,
teatro e música) na Base Nacional Comum Curricular. De forma que convidamos as escolas e às
entidades e instituições do campo audiovisual a participar da consulta pública sobre o tema que está
disponível no endereço http://basenacionalcomum.mec.gov.br/ até o prazo de 15 de março de 2016.
Luciana Rodrigues
Presidente do Forcine